TR Online — versão 1.1, outubro de 2026. Alterações relevantes serão comunicadas com indicação de nova versão e data de vigência.
O TR Online é uma plataforma tecnológica destinada a auxiliar a elaboração, estruturação, parametrização e geração de documentos relacionados às contratações públicas e a outros procedimentos administrativos abrangidos por suas funcionalidades. O serviço é oferecido mediante assinatura, créditos avulsos ou combinação de ambos.
O usuário pode utilizar livremente o documento concreto que produziu para sua demanda. A contratação do serviço não transfere a ele a titularidade dos modelos, estruturas parametrizadas, gabaritos, textos-base, checklists, fluxos, metodologias, software ou demais elementos preexistentes do TR Online.
Titular da plataforma (razão social, CNPJ, endereço): a definir. Canal de suporte: contato@tronline.com.br. Canal de privacidade: a definir.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do TR Online pela pessoa física ou jurídica usuária, inclusive quando o acesso ocorrer em nome de órgão, entidade, empresa, escritório ou equipe. Ao criar conta, contratar plano, adquirir créditos ou utilizar funcionalidade sujeita a estes Termos, o usuário declara ter lido e aceitado as regras aplicáveis.
O acesso é individual e as credenciais são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar login/senha, permitir acesso por pessoa não autorizada, comercializar, emprestar, sublicenciar ou ceder a conta, ou usar uma licença individual como acesso coletivo. Planos organizacionais permitem múltiplos usuários quando essa funcionalidade estiver incluída na contratação, devendo cada pessoa usar credencial própria.
A plataforma não substitui a análise técnica, jurídica, administrativa, contábil, orçamentária, de engenharia ou de qualquer outra natureza necessária ao caso concreto — o usuário deve revisar e validar o documento antes de sua utilização oficial.
Havendo indícios razoáveis de fraude, compartilhamento indevido ou violação relevante, a conta pode ser temporariamente limitada ou suspensa para averiguação, com comunicação ao usuário sempre que compatível com a segurança do caso.
Crédito é unidade interna de utilização do serviço — não é moeda, ativo financeiro nem valor mobiliário, e não é transferível entre usuários.
Evento que consome crédito: cada geração (ou regeração) final do documento. Preencher ou salvar um rascunho não consome crédito. Hoje não há janela de reedição sem novo consumo — gerar o mesmo documento novamente, mesmo após uma pequena edição, cobra crédito de novo.
Validade dos créditos: créditos de boas-vindas, de assinatura (mensais) e avulsos comprados não expiram. O bônus diário do plano Gratuito segue regra própria — ver seção 6.
Assinaturas recorrentes renovam conforme a periodicidade e o preço informados na contratação, até cancelamento pelo usuário. O cancelamento impede cobranças futuras após o período já contratado. Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, são respeitados os direitos legais aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento quando incidente. Estornos e reembolsos são processados conforme a legislação, o meio de pagamento e a natureza da operação.
Usuários podem enviar depoimentos sobre a experiência com o TR Online para publicação na página inicial. Depoimentos que cumprem as regras abaixo podem gerar créditos: ao enviar e, se aprovado e publicado, créditos extras. A recompensa pode ser recebida novamente a cada 30 dias, contados da data do envio anterior.
A recompensa não depende de o depoimento ser elogioso — críticas construtivas sobre a experiência real são bem-vindas. Todo depoimento passa por moderação antes da publicação e pode ser rejeitado por violar as regras (ofensas, conteúdo impróprio, informações sigilosas, dados de terceiros ou propaganda de outros produtos), sem direito a crédito nesse caso. O programa pode ser alterado, pausado ou suspenso em caso de uso abusivo.
Depoimentos enviados com recompensa são identificados como tal na página inicial. O usuário pode pedir a remoção do seu depoimento publicado a qualquer momento, pelo canal de privacidade indicado na seção 8; créditos já concedidos não são estornados nesse caso.
Além dos 5 créditos de boas-vindas (concedidos uma única vez no cadastro), contas no plano Gratuito recebem 2 crédito(s) de bônus a cada dia em que houver pelo menos um acesso autenticado, até um saldo máximo de 5 créditos.
Permanecem de titularidade do TR Online a plataforma, software, interfaces, banco estruturado de modelos, parametrizações, gabaritos, textos-base, checklists, fluxos e metodologias. A assinatura ou aquisição de créditos concede apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso das funcionalidades contratadas.
O usuário é livre para utilizar o documento concreto que produziu. O que não pode fazer é copiar, reconstruir, redistribuir ou comercializar a ferramenta, o acervo estrutural ou a metodologia preexistente que permitiu produzi-lo.
O TR Online trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os documentos individualizados são privados em relação aos demais usuários — o conteúdo de uma conta ou organização não é disponibilizado a outra, salvo compartilhamento deliberadamente acionado pelo próprio usuário, autorização válida, obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
O conteúdo confidencial de documentos privados não é usado para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral nem disponibilizado a outros usuários, salvo autorização específica e facultativa. O TR Online não vende dados pessoais ou documentos privados a terceiros.
Titular dos dados pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade quando cabível, revogação de consentimento, entre outros) pelo canal de privacidade: a definir.
Programa de depoimentos: nome de exibição, cargo/função, órgão/município e foto de perfil (se você optar por usá-la) são tratados com base no seu consentimento, dado no momento do envio, e removidos a pedido conforme a seção 5.
Chamados de suporte: ao abrir um chamado, a equipe de suporte consulta dados da sua conta (plano, créditos, pagamentos) para ajudar — o CPF é sempre exibido mascarado pra quem atende. Chamados resolvidos ficam guardados por até 24 meses para histórico e qualidade do atendimento, depois são anonimizados. Anexos enviados num chamado (imagens, PDF ou um documento já seu escolhido por você) ficam em armazenamento privado, acessíveis só por você e pela equipe de suporte.
O TR Online adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos e à arquitetura efetivamente utilizada, incluindo controle de acesso, segregação lógica entre contas e organizações, e monitoramento de eventos anormais. Incidentes de segurança são avaliados quanto à natureza, extensão e riscos aos titulares, com as comunicações cabíveis quando legalmente exigidas.
O TR Online é ferramenta de apoio documental. A qualidade do resultado depende das informações fornecidas e da revisão do caso concreto — nenhum documento deve ser utilizado automaticamente sem conferência. O TR Online não garante aprovação de documentos por órgãos de controle, assessorias jurídicas ou autoridades administrativas.